A Comissão de Constituição do Congresso do Peru declarou inconstitucional o Decreto 1090, mais conhecido como Lei Florestal e de Fauna Silvestre do país. O decreto foi promulgado pelo presidente Alan Garcia para viabilizar o Tratado de Livre Comércio com os Estados Unidos.
Há mais de 40 dias um pacote de decretos legislativos tem gerado uma série de protestos dos povos indígenas que não aceitam a exploração de petróleo, gás, madeira e mineração na Amazônia peruana.
As lideranças de 56 etnias exigem que sejam anulados ao todo nove decretos legislativos que consideram como violações aos direitos sobre os seus territórios. Ambientalistas e bispos católicos dizem que o aumento da exploração irá devastar o meio ambiente e a cultura existente na região.
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Mais de 30 mil pessoas bloquearam estradas, hidrovias e gasodutos. Segundo a agência de notícias Reuters, cerca de 40 navios de empresas energéticas estão presos nos rios. Os protestos também são apoiados por estudantes, prefeitos e governadores regionais.
Os decretos permitem a venda e comercialização de terras ricas na produção de petróleo e gás. A Lei Florestal e de Fauna Silvestre põe em perigo 60% das florestas primárias do país, que são consideradas como patrimônio florestal que pode passar ao regime de exploração agrário.
O presidente da Associação Interétnica de Desenvolvimento da Selva Peruana (Aidesep), Alberto Pizango, comemorou a decisão da Comissão de Constituição do Congresso peruano. Ele disse que a decisão é um passo importante para dar solução definitiva e durável aos problemas na Amazônia peruana.
- Essa decisão é parte do processo pelo qual se poderá chegar a anular todo o pacote de Decretos Legislativos que atentam contra os interesses e direitos dos povos indígenas amazônicos.
Tropas mobilizadas
O governo peruano anunciou que está mobilizando o Exército para retirar os bloqueios existentes nos rios e estradas da Amazônia peruana. Os militares foram autorizados a moverem-se até as áreas onde foi declarado um estado de emergência por conta dos conflitos entre os índios e a polícia. O presidente Alan Garcia disse que o Estado tem o direito e a responsabilidade de desenvolver atividades de exploração mineral e de hidrocarbonetos para beneficiar todos os peruanos.
- Temos de compreender que, quando existem recursos como o petróleo, gás e madeira, eles não pertencem apenas às pessoas que tiveram a sorte de ter nascido lá, porque isso significaria que mais da metade do território do Peru pertence a alguns milhares de pessoas - argumentou García.
O Peru é o pais com a segunda maior cobertura vegetal do bioma Amazônico, ficando atrás somente do Brasil.
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