Sobre a repercussão havida em torno da decisão de adiamento do início do ano letivo de 2013 nas escolas da rede pública estadual de educação básica, do dia 18 para o dia 25/02, na condição de Secretário de Estado de Educação e Esporte, gostaria de me manifestar da seguinte forma: as reclamações e reivindicações são justas. Mas, os motivos que levaram ao adiamento também são justos e pertinentes eforam bem explicitados na nota de esclarecimento direcionada à comunidade escolar e aos veículos de imprensa. A decisão, tomada de forma coletiva e em consenso com os Diretores de Escolas, se fundamentou em dois aspectos primordiais: em primeiro lugar, em solidariedade aos alunos e profissionais da educação das redes municipais de ensino dos 22 municípios acreanos, que não iniciariam as aulas no dia 18/02. Havia, portanto, a necessidade de compatibilizar o calendário da rede estadual com os calendários das redes municipais de educação, pois atuamos em regime de colaboração, independente do partido ao qual pertence o Prefeito. Em segundo lugar, em virtude do atraso havido na entrega dos resultados dos últimos processos seletivos para contratação de professores temporários, por parte dos institutos contratados para esse fim. Já havíamos realizado a primeira convocação, efetivando a contratação e lotação dos profissionais aprovados. Porém, nem todos os aprovados dentro do número de vagas compareceram para celebração de seus contratos e respectiva lotação, havendo, pois, a necessidade de realizar novas chamadas, situação normal e completamente previsível. Foi aí que os institutos falharam conosco, ao divulgar somente os resultados e a ordem de classificação dos aprovados dentro do número de vagas, quando deveriam, por força contratual e do que está disposto em edital, divulgar a relação de todos os aprovados que atingiram a pontuação mínima exigida, independente da quantidade de vagas disponibilizadas. Já tomamos as providências cabíveis no caso e, em sendo necessário, asseguraremos o acesso a estas informações pela via judicial. Poderíamos até iniciar o ano letivo no dia 18/02 na grande maioria das escolas, que já contavam com seus quadros de professores praticamente completos, mas não em todas, o que acarretaria problemas de homogeneização do calendário. Reafirmo que essa alteração no calendário não trará prejuízos aos 200 dias letivos e 800 horas/aulas obrigatórias, previstos em lei. Já passamos por situações bem mais graves, decorrentes de alagações, greves e outras situações adversas e sempre soubemos superá-las. Os resultados das avaliações externas em larga escala (SEAPE, IDEB, ENEM etc), utilizadas para aferir a proficiência dos nossos alunos, comprovam essa afirmação, bem como a nossa tese de que a qualidade da Educação no Acre tem melhorado nos últimos anos, de forma gradativa e processual. Ainda falta muito para chegarmos aonde queremos, podemos, devemos e merecemos chegar, mas não estamos parados e as medidas concretas adotadas pelos nossos Governos da Frente Popular ao longo dos últimos 14 anos têm surtido resultados altamente positivos. Basta analisar a série histórica dos indicadores de acesso, rendimento e desempenho dos nossos alunos nos últimos 20 anos e se comprovará o que eu estou falando. Só não enxerga quem não quer. Convivo muito bem com as críticas, faz parte da minha missão de servidor público me manifestar e me posicionar a respeito delas. Aliás, é meu dever e minha obrigação fazer isso. Acredito, verdadeiramente, que elas nos ajudam a aperfeiçoar cada vez mais o nosso trabalho. Só não convivo muito bem com leviandades e falsas conjecturas e, nesse aspecto, me refiro a alguns comentários maldosos destilados nas linhas virtuais das redes sociais sobre motivos supostamente obscuros para o referido adiamento. É preciso ter um pouco de conhecimento sobre o que se está falando para que as críticas sejam cada vez mais qualificadas e não se tornem meras ofensas, insultos, injúrias ou difamações aos gestores públicos. Forte abraço fraterno!
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