Ministério Público recomenda à Secretaria de Educação que se abstenha de contratar provisórios e realize concurso

A Promotoria Especializada em Defesa do Patrimônio Público, Waldirene Oliveira da Cruz, recomendou à Secretária de Educação do Estado, que deixe de contratar professores temporariamente.

Veja o que diz parte do despacho:

"(...) RESOLVE, ante as considerações acima, RECOMENDAR à Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação, ou a quem ocupar este cargo público estadual, que: Abstenha-se de contratar, no ano letivo de 2010, professores a título precário, quer direcionados para exercerem seu mister no programa de Educação de Jovens e Adultos da rede pública estadual e similares ou para suprir necessidades nos ensinos fundamental e médio, haja vista a essencialidade desses profissionais para a Administração Pública, como sói vem acontecendo, em contrariedade ao primado pela boa administração", diz um trecho da Recomendação.

Outro trecho, o MP recomenda a realização de concurso público para contratação definitiva:

"Que, acaso entenda pela necessidade de contratação de novos professores para atender ao programa supramencionado (EJA) ou equivalentes, bem como para suprir demanda dos ensinos fundamental e médio do Estado, providencie a deflagração de certame público para tal fim, em caráter efetivo, como forma de primar pela continuidade e qualidade que se espera dos serviços de educação oferecidos pelo Poder Público".

Fonte: AC24horas

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